Legislação

FALEMOS SOBRE LEGISLAÇÃO E OS VEÍCULOS SEM CARTA DE CONDUÇÃO

Descubra a legislação referente ao seu veículo sem carta de condução e encontre a resposta a todas as suas perguntas.

O QUE É UM VEÍCULO SEM CARTA DE CONDUÇÃO?

O veículo sem carta de condução pode ser equiparado a um ciclomotor. Trata-se de um quadriciclo ligeiro também conhecido por "microcarro" ou VSCC (veículo sem carta de condução).

As suas características técnicas são as seguintes:

- Número de lugares: 2 

- Número de rodas: 4

- Velocidade máxima: 45 Km/h

- Potência: 6Kw (8,2cv)

- Peso: 425 Kg em ordem de marcha

- Cilindrada: até 500 cm3

- Medidas:

    • Comprimento: 3 mts máx.
    • Largura: 1,5 mts máx.
    • Altura: 2,5 mts máx.


O QUE É NECESSÁRIO pARA CONDUZIR?

Em Portugal é necessário:

  • Ter 16 anos.
    • A partir dos 16 anos, já é possível a condução de veículos de 2 ou 3 rodas com cilicndrada não superior a 50 cm3 e de quadriciclos ligeiros, com velocidade máxima não superior a 45 km/h.
    • 6 meses antes de completar os 16 anos, os jovens já se podem inscrever numa escola de condução e começar a frequentar as aulas.
    • A categoria AM para maiores de 16 anos habilita a conduzir não só ciclomotores, como motociclos de cilindrada até 50cm3, quadriciclos ligeiros, motocultivadores com retrotrem ou reboque; e tratocarros e máquinas industriais até 2500 kg.
    • A categoria B1 habilita a conduzir quadriciclos pesados (veículos de quatro rodas que não excedam os 425 Kg, no caso de transporte de passageiros; ou 550 Kg, no caso de transportes de mercadorias).
    • Exige 40 horas de formação (28 teóricas + 12 práticas) e aprovação num exame de 30 perguntas.


QuEM PODE CONDUZIR UM VEÍCULO SEM CARTA DE CONDUÇÃO?

O veículo sem carta de condução é uma solução de mobilidade para as pessoas que não possuem carta de condução B.

Desta forma, todas as pessoas a partir dos 16 anos e titulares da carta de condução da categoria AM ou B1 estão aptas a conduzir estes veículos.

A gama de veículos sem carta de condução B está disponível para compra ou aluguer. Para mais informação consulte o concessionário mais próximo de si ou aceda a Aixam.pt

Estas informações não são exaustivas. Para saber mais sobre a legislação dos veículos sem carta de condução, deverá consultar o site do IMT.